Notícias Técnicas
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Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis
Medida garante maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado
2026/06/09 -
CNPJ alfanumérico: Fisco publica regras para adequação da NFe e NFCe ao novo modelo
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat, publicou em 8/06/2026 a Nota Técnica 2026.004 – versão 1.01
2026/06/09 -
Fisco cobra R$ 4,9 bilhões de empresas por erros no IRPJ e CSLL
Ao todo, mais de 29 mil empresas já foram notificadas pelo órgão para regularizarem suas situações
2026/06/09 -
MTE libera PGD RAIS Genérico e define prazo para recebimento da Relação Anual de Informações Sociais em 2026
Envio da RAIS em 2026 será referente aos anos-base de 1976 a 2022 e prazo vai até agosto
2026/06/09 -
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos
2026/06/09