Notícias Técnicas
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Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração
2026/04/27 -
Receita Federal define que crédito de PIS/Cofins deve ser declarado na apuração, e não na compensação
A Receita Federal afirmou que pessoas jurídicas beneficiadas por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins estão obrigadas a declarar esses valores no momento de sua apuração
2026/04/27 -
Receita Federal estabelece que rotulagem no IPI deve ser aplicada a produtos industrializados antes da saída do estabelecimento
A Receita Federal definiu que a obrigação de rotulagem e marcação prevista na legislação do IPI se aplica aos produtos industrializados e seus volumes de acondicionamento
2026/04/27 -
NFe: informe técnico atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004, Versão 1.10
2026/04/27 -
Reforma: saiba como será a isenção de tributos da Cesta Básica
A Reforma Tributária sobre o consumo promoverá mudanças significativas na tributação dos alimentos no Brasil. Conforme determinado pela Emenda Constitucional de 2023, a Lei Complementar nº 214/2025
2026/04/27